A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento...

A O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente. B A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes. C A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte. D Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas. E As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.