A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento...

#Questão 15180 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Receitas Públicas, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

A) O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente.

B) A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.

C) A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte.

D) Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas.

E) As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

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