os aluguéis de imóveis de propriedade da União

a inscrição de dívida ativa não-tributária

o produto da alienação de bens apreendidos

a outorga de serviços nos contratos de concessões e permissões

as multas integram tanto a receita tributária quanto a de contribuições

os recursos provenientes de endividamento e da privatização de estatais constituem receitas de capital

receitas originárias são as que provêm da capacidade impositiva do Estado

as receitas extra-orçamentárias constituem excesso de arrecadação, a ser utilizado na programação das despesas

as dotações orçamentárias podem ser utilizadas independentemente da existência de recursos nas respectivas fontes