Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os empréstimos compulsórios são considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.

O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadaçã... Ver mais

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária do Município de Rio Branco contenha todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes municipais.

O princípio orçamentário que resta excepcionado quando o Parlamento autoriza, na lei orçamentária, a contratação de operações de crédito por antecipação da receita (ARO) é:

O Princípio orçamentário que está relacionado com a afirmação: É vedada a vinculação de impostos a órgãos e despesas, é o da

A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da

O princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é denominado princípio da

O orçamento público tem como uma de suas principais funções a de controle da atividade financeira do Estado. Para efetivação desse controle, no processo de elaboração da proposta orçamentária, devem ser respeitados alguns princípios orçamentários, os quais não incluem o princípio da

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar: