Questão
Q14944
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Com relação às receitas e despesas públicas e aos crédito...
Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Os empréstimos compulsórios são considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.
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