Os dois primeiros dígitos da figura indicam em que área da despesa a ação governamental será realizada.

A classificação funcional, composta de funções e subfunções, é destinada a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas, e passou a ser adotada pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios.

O termo "função", listado na figura, indica o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa sob a responsabilidade do setor público, enquanto o termo "subfunção" identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, possibilitando a conexão entre ação e subfunção.

De acordo com a classificação institucional, representada na figura acima pelo segundo e terceiro agrupamento de dígitos, não existe hierarquia entre órgão e unidade orçamentária, excetuando-se os casos especiais.

O identificador de resultado primário tem por finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no PPA, identificando, de acordo com a metodologia estabelecida na lei orçamentária, as necessidades de financiamentos dos entes da Federação.

O orçamento da seguridade social tem, entre as suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo o critério populacional.

O orçamento da seguridade social abrange, além das entidades e órgãos da administração direta, os fundos instituídos pelo poder público e as fundações de assistência social sem fins lucrativos.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação podem ser realizados de um órgão da esfera fiscal para outro da esfera da seguridade social, sem prévia autorização legislativa.

A receita da seguridade social advinda do recolhimento das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidente sobre a folha de salários será utilizada exclusivamente para pagamento de benefícios do regime geral da previdência social.

O orçamento da seguridade social abrange todas as funções executadas pelas entidades e órgãos da administração direta ou indireta destinadas ao atendimento de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, previdência social e trabalho.

serviços de terceiros.

repasses ao INSS, FGTS e regime próprio de previdência.

juros, encargos e principal da dívida.

despesas de pessoal.

transferências tributárias constitucionais.

alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante contratos de financiamento de programas de longo prazo.

operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos e programas para incremento da receita tributária.

alienação de bens do Ativo Permanente e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

programas para incremento da receita tributária e programas para redução e contenção de despesas.

programas de contenção de despesas e operações de crédito mediante lançamento de títulos públicos.

o Déficit Público corresponde à variação da DFL.

o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.

a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.

o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).

o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.