Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
Cabe aos órgãos setoriais de orçamento a análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
Na vigência da Constituição de 1967, o orçamento da União não obedecia ao princípio da universalidade.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A LDO somente deve demonstrar, de forma regionalizada, o efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.
As unidades orçamentárias correspondem, necessariamente, a cada órgão da administração pública federal direta que recebe recursos do orçamento da União.
Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Na classificação da receita, as contribuições sociais constituem receita tributária e a alienação de bens imóveis, receita patrimonial.
Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
As despesas destinadas à saúde, constantes do orçamento da seguridade social, não poderão ter caráter discriminatório, não constituindo, assim, instrumento adequado para levar em conta desigualdades baseadas em critérios tais como gênero, raça ou etnia.
Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Supondo que determinada despesa tenha sido empenhada no exercício e não tenha sido liquidada até de dezembro, que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo prestador de serviços contratado pela administração esteja vencido, e que o serviço provavelmente não terá maior interesse para a administração, deve-se proceder à inscrição da despesa em restos a pagar, ainda que remota a possibilidade de o serviço vir a ser realizado.
Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
As receitas vinculadas, mesmo que não utilizadas durante o exercício, não poderão destinar-se a outra finalidade que não o objeto de sua vinculação, mesmo que continuem sem destinação nos exercícios subseqüentes.
Considere que determinada empresa tenha o ciclo operacional fixado em vinte e quatro meses, em decorrência das características próprias da sua atividade econômica, embora o seu exercício social corresponda ao ano civil. Nesse caso, no encerramento de um exercício que coincidiu com o final de um ciclo operacional, uma duplicata que essa empresa tenha a receber após quatorze meses deve ser classificada no grupo realizável a longo prazo.
No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na
