Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
Tem-se observado, no Brasil, que o calendário das matérias orçamentárias e a falta de rigor no cumprimento dos prazos comprometem a integração entre planos plurianuais e leis orçamentárias anuais.
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.
Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, na proporção das liberações efetuadas pelo Poder Executivo às suas próprias unidades orçamentárias.
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
A principal característica do orçamento-programa, em contraposição com os orçamentos tradicionais, é a ênfase no objetivo — e não no objeto — do gasto. Em organizações mais simples, que desempenham uma única função, a indicação do objeto do gasto ou a natureza da despesa é suficiente para se identificar, ainda que indiretamente, o objetivo dos dispêndios realizados pela unidade responsável.
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de deficits ou superavits.
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
O orçamento público passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da política fiscal do governo a partir da década de 30 do século XX, por influência da doutrina keynesiana, tendo função relevante nas políticas de estabilização da economia, na redução ou expansão do nível de atividade.
Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
O órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal é a Secretaria de Orçamento Federal.
Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.
Os planos e programas gerais, setoriais e regionais elaborados no âmbito do governo federal, ainda quando devam ser submetidos ao exame do Congresso Nacional, precisam, antes, ser aprovados do presidente da República.
Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.
O atendimento das necessidades públicas é financiado principalmente pela arrecadação tributária. É sabido, a propósito, que a justiça fiscal não pode ser obtida mediante discriminação na distribuição dos ônus incidentes sobre os contribuintes em geral e, sim, exclusivamente pela via orçamentária, ou seja, mediante a alocação orçamentária dos recursos, de forma seletiva.
