Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e fin...

#Questão 810739 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.

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