Supondo-se que um órgão público apresente, em seu patrimônio, em 31/12/2008, valores de créditos a receber e a pagar, assinale a opção correta.
Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento público no Brasil é uma lei de iniciativa vinculada do chefe do Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, para determinado exercício financeiro.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Cada unidade gestora, no seu âmbito de atuação, desempenha papel de coordenadora do processo de alterações orçamentárias.
Orçar um serviço de engenharia é atividade em que o profissional frequentemente lida com considerável grau de incerteza, recomendando-se, portanto, para redução do risco de erros orçamentários, o desenvolvimento de estimativas de acordo com vários métodos. A respeito dos métodos utilizados para elaboração de orçamento preliminar, assinale a opção correta.
São compromissos exigíveis que não dependem de autorização orçamentária para pagamento
Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.
O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar aos fornecedores de bens hospitalares e de outros serviços relacionados ao atendimento ambulatorial da rede do Sistema Único de Saúde.
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento e de orçamento federal.
O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
Assinale a opção correta a respeito do resultado fiscal do governo, na esfera federal, conhecido como necessidades de financiamento do setor público (NFSP).
O orçamento público é um documento elaborado segundo determinadas diretrizes e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. A respeito da elaboração e do conteúdo do Orçamento Geral da União, assinale a opção correta.
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem
I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.
III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.
V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
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