Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

É vedado ao Poder Executivo federal reduzir ou limitar, na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira relativas a indenizações e restituições por perdas econômicas, para fins de cumprimento das metas fiscais ou de limites de despesas. 

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Na classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulte um produto que concorra para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo. 

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue. 

Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa.