Com base no conceito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e seus fundamentos lógicos e contábeis, aponte a única opção incorreta.
O Orçamento-Programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do Governo com a sociedade. Assinale a única opção falsa no que diz respeito às características do planejamento governamental.
A ampla consulta à sociedade sobre o Plano Plurianual 2004-2007 confirmou o compromisso do governo federal com a participação social nas grandes decisões nacionais. O Plano foi concebido traçando Mega-Objetivos e Desafios. Identifique o único desafio que pertence ao Mega-Objetivo III, ou seja, promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.
Durante muito tempo, e mesmo após a Constituição de 1988, não houve mudanças substantivas em termos de orçamento-programa. Em 14 de abril de 1999, a publicação da Portaria nº 42 do Ministério do Planejamento e Orçamento reavivou as normas de classificação funcional. Nesse contexto, ocorreu a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Indique qual opção não representa mudanças em termos de orçamento, segundo a referida lei.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal". De acordo com essa lei, escolha a opção incorreta.
Julgue os itens a seguir.
Orçamento de capital é o processo que consiste em avaliar e selecionar investimentos a longo prazo.
Relativamente às limitações impostas sobre o orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Na execução da lei orçamentária, não é permitido que se realizem despesas que excedam os créditos orçamentários e adicionais, exceção feita aos créditos extraordinários, que, destinando-se a calamidades, podem ser ultrapassados, desde que justificadamente.
Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.
Especificamente em relação às despesas por fornecimentos feitos ou serviços prestados, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a liquidação da despesa deve ter por base inclusive o contrato, ajuste ou acordo respectivo, podendo ser verbal, até determinados parâmetro e condição estabelecidos
