Questão Q13169
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Instituto de Resseguro do Brasil (IRB)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Geral
Prova: Concurso Instituto de Resseguro do Brasil (IRB) - Analista Área Geral (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Instituto de Resseguro do Brasil (IRB)

Durante muito tempo, e mesmo após a Constituição de 1988,...

Durante muito tempo, e mesmo após a Constituição de 1988, não houve mudanças substantivas em termos de orçamento-programa. Em 14 de abril de 1999, a publicação da Portaria nº 42 do Ministério do Planejamento e Orçamento reavivou as normas de classificação funcional. Nesse contexto, ocorreu a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Indique qual opção não representa mudanças em termos de orçamento, segundo a referida lei.

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