Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ciclo Orçamentário
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Ano:
2023
Banca:
FGV
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.
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Ciclo Orçamentário
Execução Orçamentária
Ano:
2023
Banca:
FGV
Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial do Regime de Previdência. Esse demonstrativo:
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Ciclo Orçamentário
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Essa regra constitucional é o enunciado do princípio orçamentário da universalidade.
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Ciclo Orçamentário
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
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Ciclo Orçamentário
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
Uma vez recebido pelo Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá ser emendado pelos parlamentares. No entanto, não será admitido qualquer tipo de alteração por parte do Poder Executivo.
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Ciclo Orçamentário
Elaboração do Projeto
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
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Ciclo Orçamentário
Execução Orçamentária
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, poderá ser limitada quando
