151
Q901243
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, poderá ser limitada quando
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Q901242
O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno. Tal sistema deverá
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Q901241
O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento. Sendo assim, é correto afirmar que
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Q901210
No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
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Q901209
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
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Q901195
O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
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Q901194
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
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Q901193
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
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Q901192
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, poderá ser limitada quando
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Q901191
O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno. Tal sistema deverá