No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.
O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:
Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.
A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:
Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.
Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:
O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.
Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:
A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.
No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:
Julgue o item.
No Brasil, para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício, consideram-se como realizadas no exercício as receitas nele arrecadadas.
Julgue o item.
Os valores recebidos em decorrência da contratação de operação de crédito, para pagamento no prazo de 48 meses, configuram uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros. Dessa forma, são considerados pela Lei n.° 4.320/1964 como receita extraorçamentária.
