Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada q

#Questão 963100 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.

A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:

A) despesas com pessoal e execução de despesas por função;

B) despesas com pessoal e dívida consolidada;

C) disponibilidade de caixa e execução de despesas por função;

D) disponibilidade de caixa e restos a pagar;

E) receitas com alienação de ativos e restos a pagar.

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