Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que trata-se de lei de iniciativa
Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei
As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros
Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.
As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida.
A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao Orçamento Público no Brasil, analise:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
...A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.
No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional
Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale a opção correta.
