Questões da MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

  • A.

    Praticado com emprego de chave falsa.

  • B.

    Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

  • C.

    Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

  • D.

    Praticado com abuso de confiança.

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João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

  • A.

    Desobediência e desacato.

  • B.

    Usurpação e resistência.

  • C.

    Resistência e desacato.

  • D.

    Desobediência e peculato.

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Passando a frase Nós vendemos todos os dias dez carros, no mínimo para o futuro do pretérito do modo indicativo, o verbo destacado assume, respectivamente, a seguinte forma:

  • A.

    Venderemos.

  • B.

    Vendamos.

  • C.

    Vendêramos.

  • D.

    Venderíamos.

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Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    São considerados nulos os atos de operação bancária realizado com desobediência as normas legais.

  • B.

    Deverão ingressar em juízo somente aqueles que provarem a emissão de título eleitoral ou documento correspondente.

  • C.

    A ação popular obedecerá ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.

  • D.

    A ação popular prescreve em 10 (dez) anos.

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Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.

  • A.

    Apenas I e III estão corretas.

  • B.

    Apenas I está correta.

  • C.

    Apenas II e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas II está correta.

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As penas disciplinares aplicáveis, como decorrência do poder disciplinar são:

  • A.

    Repressão, multa, suspensão.

  • B.

    Demissão, rescisão, exoneração temporária do cargo.

  • C.

    Afastamento temporário, multa, advertência verbal.

  • D.

    Suspensão, notificação, multa.

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Segundo a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), sobre o procedimento administrativo em caso de prática de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Poderá ser instaurado por qualquer pessoa física ou jurídica.

  • B.

    O representante pode formular sua denúncia ou representação diretamente ao Ministério Público.

  • C.

    Deve ser observado o direito do acusado ao contraditório e a ampla defesa.

  • D.

    O Ministério Público não poderá designar representantes para acompanhar todo o procedimento administrativo instaurado.

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Em relação ao tempo do crime, o Código Penal vigente adotou a Teoria:

  • A.

    Da Ubiquidade.

  • B.

    Da Atividade.

  • C.

    Do Resultado.

  • D.

    Da Proteção.

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Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente:

  • A.

    Equidade, analogia, costumes, tratados internacionais.

  • B.

    Analogia, princípios gerais do direito, costumes, equidade.

  • C.

    Equidade, analogia, princípios gerais do direito público, princípios gerais do direito privado.

  • D.

    Analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público, equidade.

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Na região Nordeste do Brasil, o predomínio de bacias hidrográficas intermitentes impossibilita um grande aproveitamento de seus recursos hidrelétricos. Entre a bacia fluvial e sua usina hidrelétrica correspondente, está correta a relação:

  • A.

    Bacia do São Francisco / Usina de Xingó.

  • B.

    Bacia do São Francisco / Usina de Tucuruí.

  • C.

    Bacia do Tocantins / Usina de Ilha Solteira.

  • D.

    Bacia do Tocantins / Usina de Balbina.

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