Questões da Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido de aposentadoria, o autor ingressou com ação judicial, ressaltando que a inexistência de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à aposentadoria, implementando o período consentâneo com o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas humanas e materiais e objetos contaminados.

No caso em tela, trata-se de uma ação de

  • A. Mandado de Segurança.
  • B. Mandado de Injunção.
  • C. Ação Declaratória.
  • D. Habeas Data.
  • E. Mandado de Segurança Coletivo.
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Considerando que o conflito pode ser dividido em: conflito de relacionamento, de processo e de tarefa, assinale a alternativa referente ao de processo.
  • A. Envolve situações complexas, movidas pelo relacionamento entre duas pessoas ou mais.
  • B. Relaciona-se ao fato de como o trabalho é executado.
  • C. Está relacionado ao conteúdo e às metas do trabalho.
  • D. Surge nas relações interpessoais.
  • E. Influencia no desempenho, podendo prejudicar as metas e aos objetivos da organização.
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Considere os itens abaixo:

I) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

II) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

III) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Os itens acima são exemplos, respectivamente, de atos de improbidade administrativa que:

  • A. Causam prejuízo ao erário; causam prejuízo ao erário; importam enriquecimento Ilícito.
  • B. Causam prejuízo ao erário; atentam contra os princípios da administração pública; atentam contra os princípios da administração pública.
  • C. Importam enriquecimento ilícito; causam prejuízo ao erário; atentam contra os princípios da administração pública.
  • D. Importam enriquecimento ilícito; atentam contra os princípios da administração pública; causam prejuízo ao erário.
  • E. Atentam contra os princípios da administração pública; atentam contra os princípios da administração pública; atentam contra os princípios da administração pública.
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Partindo da premissa que a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador e empregado, sobre suas características podemos afirmar, exceto:
  • A. Na relação de emprego o trabalho prestado tem caráter infungível, pois quem o executa deve realizá-lo pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outra pessoa, salvo se, excepcionalmente, o empregador concordar;
  • B. substituições eventuais com o consentimento do empregador ou substituições previstas e autorizadas por lei ou por norma coletiva, como, por exemplo, férias, licença-gestante, são válidas e não afastam a característica da pessoalidade;
  • C. na relação de emprego, a prestação de serviço é habitual, repetitiva, rotineira. As obrigações das partes se prolongam no tempo, com efeitos contínuos, ou seja, é necessário que os serviços sejam prestados diariamente.
  • D. na relação de emprego, há subordinação jurídica do empregado ao empregador, ou seja, a relação de dependência decorre do fato de que o empregado transfere ao empregador o poder de direção e este assume os riscos da atividade econômica, passando a estabelecer os contornos da organização do trabalho do empregado (poder de organização), a fiscalizar o cumprimento pelo empregado das ordens dadas no exercício do poder de organização (poder de controle), podendo, em caso de descumprimento pelo empregado das determinações, impor-lhe as sanções previstas no ordenamento jurídico (poder disciplinar).
  • E. a relação de emprego não é gratuita ou voluntária, ao contrário, haverá sempre uma prestação (serviços) e uma contraprestação (remuneração). Assim, podemos afirmar que onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O que importa não é o quantum a ser pago, mas, sim, o pacto, a promessa de prestação de serviço de um lado e a promessa de pagamento do salário de outro lado, e o fato de o empregador deixar de pagar o salário não afasta a existência de onerosidade.
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Não integram a Administração Pública Indireta:
  • A. Autarquia e Fundação Pública.
  • B. Ministério Público e Defensoria Pública.
  • C. Fundação Pública e Empresa Pública.
  • D. Sociedade de economia mista e Autarquia.
  • E. Empresa Pública e Sociedade de economia mista.
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Marque a única verdadeira:
  • A. A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do artigo 18 da CF/88.
  • B. A denominação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
  • C. No caso de empréstimo compulsório para investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade.
  • D. As contribuições para a seguridade podem ser exigidas imediatamente, por não se lhe aplicar a anterioridade da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado em relação ao exercício financeiro da cobrança.
  • E. É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos.
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado
  • A. de uso especial.
  • B. de uso comum do povo.
  • C. dominal.
  • D. regular de serviço.
  • E. de uso disponível.
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Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:
  • A. a competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa. A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da relação jurídica tributária.
  • B. tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
  • C. preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
  • D. a contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais.
  • E. os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita.
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Assinale a alternativa que não esta relacionada à Educação Corporativa.
  • A. Constitui um processo e não necessariamente um local, que todos os funcionários participam de uma variedade de experiências de aprendizagem necessárias para melhorar seu desempenho no trabalho.
  • B. Constitui um processo e não necessariamente um local, que todos o funcionários participam de uma variedade de experiências de aprendizagem necessárias para incrementar o impacto nos negócios.
  • C. É restrita aos níveis gerenciais e alta administração.
  • D. É holística, sistêmica, proativa.
  • E. Às vezes realizada por meio de universidade corporativa que é criada com intuito de enfrentar desafios e promover mudanças.
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A seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais diversos fatos geradores, como folha de pagamentos, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc.

A afirmativa acima se relaciona com o princípio da

  • A. Diversidade da base de financiamento.
  • B. Gestão quadripartite.
  • C. Distributividade.
  • D. Cobertura.
  • E. Descentralização.
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