Questões da CONATEC

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Questões de Direito do Trabalho Férias
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Técnico Judiciário

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

  • A.

    Se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.

  • B.

    Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

  • C.

    Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

  • D.

    Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

Sua resposta é:
Questões de Direito do Trabalho Férias
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Técnico Judiciário

A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:

  • A.

    É faculdade do empregado e depende da concordância do empregador.

  • B.

    É faculdade do empregador e independe da concordância do empregado

  • C.

    Deverá ser requerida pelo empregado até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

  • D.

    Deverá ser objeto de acordo escrito entre empregado e empregador, tratando-se de férias coletivas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional TST, TRTs e Juízes do Trabalho
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:

I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.

III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.

  • A.

    Todas as assertivas são verdadeiras.

  • B.

    As assertivas I e II são verdadeiras e a assertiva III é falsa.

  • C.

    A assertiva I é falsa e as assertivas II e III são verdadeiras.

  • D.

    A assertiva II é verdadeira e as assertivas I e III são falsas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Teoria Geral das Obrigações
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.

  • B.

    A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.

  • C.

    O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  • D.

    É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual do Trabalho Recursos
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

No que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas.

II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias.

IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale:

  • A.

    Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

  • B.

    Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

  • C.

    Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

  • D.

    Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Administração Pública
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

 

As proposições a seguir referem-se à Administração Pública, podendo ou não estar em consonância com a Constituição Federal. Confronte as assertivas com as alternativas que vêm logo abaixo e escolha a correta:

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas o direito de greve só poderá ser exercido nos termos e limites a serem definidos por lei complementar.

III - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

IV - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

 

  • A.

    As duas primeiras assertivas são falsas e as duas últimas verdadeiras.

  • B.

    As assertivas I e III são verdadeiras e as assertivas II e IV são falsas.

  • C.

    As assertivas I e IV são falsas e as assertivas II e III são verdadeiras.

  • D.

    As assertivas I e II são verdadeiras e as assertivas III e IV são falsas.

Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Servidores Públicos
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

Aponte a assertiva correta, segundo a conceituação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

  • A.

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em ato administrativo.

  • B.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias provisórias estabelecidas em lei.

  • C.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • D.

    Vencimento é a retribuição pecuniária do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias pessoais estabelecidas em lei.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Introdução ao Direito das Obrigações
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.

  • A.

    A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.

  • B.

    A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.

  • C.

    Ambas as proposições são verdadeiras.

  • D.

    Ambas as proposições são falsas.

Sua resposta é:
Questões de Língua Portuguesa Crase
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Técnico Judiciário

Assinale a alternativa em que ocorre o uso indevido da crase:

  • A. O professor dirigiu-se à sala.
  • B. Maria fez uma promessa à Nossa Senhora.
  • C. Refiro-me àquilo que vi.
  • D. O prisioneiro fugiu às pressas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Geral
Ano: 2003 Banca: CONATEC Concurso: TRT 18ª Cargo: Analista Judiciário

Antes de discutir o mérito da ação, cabe ao réu suscitar as questões preliminares. Não são questões preliminares: a) Prescrição e decadência.

  • A.

    Prescrição e decadência.

  • B.

    Perempção e coisa julgada.

  • C.

    Inépcia da inicial e nulidade da citação.

  • D.

    Carência da ação e convenção de arbitragem.

Sua resposta é: