Questões da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
  • A. a compensação, o depósito do montante integral e a anistia.
  • B. a concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e a isenção.
  • C. a moratória, a transação e a remissão.
  • D. a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.
  • E. a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a anistia e a compensação.
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Considerando o regime de bens do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural e artificialmente.
  • B. Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para neste se reempregarem.
  • C. As energias, somente quando tenham valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
  • D. Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis somente por determinação legal.
  • E. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
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Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:
  • A. a cônjuge virago nada sucederá em concorrência com os descendentes.
  • B. a cônjuge virago terá direito a 1/3 do acervo hereditário.
  • C. a cônjuge virago terá direito a 1/3 do apartamento obtido durante a constância do casamento.
  • D. os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
  • E. os filhos terão direito 2/3 do acervo hereditário.
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Segundo o Código de Ética do Serviço Social, atualmente em vigência, no que diz respeito às relações dos Assistentes Sociais com as Instituições Empregadoras e Outras, é VEDADO ao assistente social:
  • A. bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições por meio de ações que desrespeitem aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
  • B. usar ou permitir o tráfico de influência para a obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
  • C. acatar ou contribuir para a sistematização de determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes deste Código.
  • D. permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas ou privadas que não tenham no quadro um assistente social.
  • E. substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo do afastamento.
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Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
  • B. É anulável o negócio jurídico, quando houver ilicitude, impossibilidade ou indeterminação do objeto.
  • C. É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  • D. O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, sem ressalva de direito de terceiros.
  • E. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:
  • A. se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.
  • B. em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.
  • C. a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.
  • D. o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta.
  • E. o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.
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As emissões de gases poluentes em mna dada região são devidas a indústrias, automóveis e queimadas, em porcentagens proporcionais a 20, 12 e 18. Caso haja mna redução de 25% da emissão atribuída aos automóveis, graças a inovações tecnológicas, a porcentagem da emissão de gases poluentes atribuída a indústrias e queimadas passa a ser:
  • A. 25%
  • B. 88%
  • C. 50%
  • D. 82%
  • E. 18%
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Sobre vícios que anulam o negócio jurídico, relacione as colunas a seguir.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

  • A. 1-2-3-4
  • B. 2-1-3-4
  • C. 3-1-2-4
  • D. 3-4-2-1
  • E. 2-1-4-3
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No que diz respeito à saúde do trabalhador, é CORRETO afirmar:
  • A. a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional é de responsabilidade exclusiva da empresa, cabendo a esta prestar assistência médico-hospitalar.
  • B. no âmbito do SUS, não se permite a participação do trabalhador em estudos e/ou pesquisas referentes à saúde no processo de trabalho, pois esta é uma responsabilidade dos especialistas.
  • C. cabe ao setor público somente a fiscalização e o controle dos serviços de saúde do trabalhador e ao âmbito privado o estabelecimento da normatização de cada empresa.
  • D. a saúde do trabalhador abrange a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, não podendo na sua elaboração ter a participação das entidades sindicais.
  • E. a saúde do trabalhador compõe-se por um conjunto de atividades que se destinam, por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
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Assinale a alternativa que apresenta o conceito que corresponde ao conjunto das ações de uma empresa, que envolve a implantação de melhorias e inovações gerenciais e tecnológicas no ambiente de trabalho.
  • A. Modernização Tecnológica.
  • B. Revolução Profissiográfica.
  • C. Consultoria Organizacional.
  • D. Qualidade de Vida no Trabalho.
  • E. Assessoria Organizacional.
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