A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Est

#Questão 999988 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FEPESE, 2022, CASAN, Contador

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para: 

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