Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é

A goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. B goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. C goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada. D goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada. E goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova, desde que possua prévia manifestação do órgão de contas competente sobre a regularidade do ato.