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Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é
#Questão 999986
-
Direito Tributário
,
Administração tributária
,
CONTEMAX
,
2022
,
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
, Tesoureiro
Em completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:
A) goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
B) goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
C) goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.
D) goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova homologada.
E) goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova, desde que possua prévia manifestação do órgão de contas competente sobre a regularidade do ato.
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