Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos A

#Questão 999911 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) O adquirente do veículo automotor é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto dos exercícios anteriores, cabendo, contudo, o benefício de ordem.

B) O imposto é vinculado ao contribuinte, exigindo-se, em caso de transferência, novo pagamento do imposto.

C) Ocorrendo perda total do veículo por sinistro, a base de cálculo corresponderá ao valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na propriedade do contribuinte.

D) O veículo novo poderá ser registrado perante as repartições competentes sem a prova do pagamento do imposto, sob condição resolutiva da demonstração da quitação no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro.

E) A alíquota do IPVA pode chegar até a 10% (dez por cento) para veículos automotores novos e importados.

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