De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota u

#Questão 999815 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que

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