Questão Q999814
2022 Instituto Access TJ-PB
Direito Processual Penal Recursos Criminais Embargos infringentes e embargos de nulidade
Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo • TJ-PB

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as car

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo. 

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