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Nos delitos de ação penal pública condicionada
#Questão 999554
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
FCC
,
2022
,
TJ-CE
, Oficial de Justiça
Nos delitos de ação penal pública condicionada
A) a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.
B) o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.
C) a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.
D) o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.
E) o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.
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