Questão Q999546
2022 FGV TJ-GO
Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo TJ-GO

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento de transação penal e à composição civil dos danos causados à vítima.
Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que: 

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