Um importante tributo da competência dos Estados é o Impo

Questão Q999259

2022 FGV SEFAZ-AM

Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde • SEFAZ-AM

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).

Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal. B A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado. C Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização. D A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento. E As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

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