Questão Q999087
2022 FAU Prefeitura de Renascença - PR
Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal Prefeitura de Renascença - PR

A Constituição Federal da República assegura recursos pa

A Constituição Federal da República assegura recursos para os Entes públicos através da repartição tributária. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Estadual sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados aos Municípios previsto na Constituição do Brasil: 

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