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A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Pod
#Questão 999086
-
Direito Tributário
,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
,
FAU
,
2022
,
Prefeitura de Renascença - PR
, Fiscal
A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrangem todos as esferas públicas e visam estabelecer padrões no campo tributário. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas atividades essenciais:
A) Autarquia Estadual.
B) Empresa Pública Federal.
C) Instituição de ensino com fins lucrativos.
D) Cooperativa de trabalhadores.
E) Microempresas.
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