Questão Q999086
2022 FAU Prefeitura de Renascença - PR
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca
Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal • Prefeitura de Renascença - PR

A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Pod

A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrangem todos as esferas públicas e visam estabelecer padrões no campo tributário. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas atividades essenciais:

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