Questão Q999082
2022 FAU Prefeitura de Renascença - PR
Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal Prefeitura de Renascença - PR

Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóve

Os Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis. Segundo o Código Tributário Municipal, não incide ITBI quando a transmissão do imóvel ocorrer:

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