Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus ca

#Questão 999000 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FGV, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02

Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança de “propinas” de motoristas que estivessem com seus veículos em situação irregular. Assim, sempre que identificavam um motorista em tal situação, solicitavam para si vantagem indevida em vez de aplicar as sanções cabíveis contra o motorista, dividindo entre si, ao final do mês, o valor arrecadado. Em alguns casos, exigiam tais vantagens ameaçando os motoristas com uso de arma de fogo. Mateus, mais antigo no serviço público, exercia o comando da organização, ainda que não praticasse pessoalmente atos de execução. Diante desse cenário e à luz da Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), assinale a opção correta.

A) Mateus deverá ter sua pena agravada, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

B) As penas correspondentes às demais infrações penais praticadas pela organização criminosa são absorvidas pelas penas aplicadas ao delito de organização criminosa.

C) As penas são aumentadas em até 1/3 (um terço), se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

D) A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

E) Havendo indícios suficientes de que o servidor público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

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