Questão Q998949
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis • SEE-PE

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Norm

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.


Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão solidariamente obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as contribuições destinadas a outras entidades. 

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