Questão Q998895
2022 COPESE / UFPI Prefeitura de União - PI
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos • Prefeitura de União - PI

Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA: I

Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:


I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;


II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;


III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário. 

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