Como requisito para exercício do direito à repetição do

A ter ressalvado anteriormente o caráter indevido do pagamento.  B a prova de que o pagamento foi feito sob protesto. C a prova de que o pagamento se deu por erro. D não ter havido confissão de dívida tributária pelo pagamento espontâneo de certa quantia.  E que se evidencie a inexistência de obrigação tributária.