A Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia

A incide ICMS sobre o fornecimento de água tratada à população por parte de tal empresa estatal;  B o fato de que tenha ações negociadas em bolsa de valores, adquiridas por acionistas privados, impede que goze de qualquer imunidade tributária;  C o valor cobrado por tal empresa estatal pelo fornecimento de água tratada à população é atualmente qualificado como espécie tributária de taxa; D tal empresa estatal faz jus apenas à imunidade tributária de IPTU dos imóveis onde funcionam as estações de tratamento de água, por estarem afetados à prestação de serviço público essencial;  E tal empresa estatal faz jus às imunidades tributárias de impostos por prestar serviço público essencial em regime de exclusividade (sem concorrentes), ainda que possua ações negociadas em bolsa de valores.