Questão Q998319
2022 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I Prefeitura de Sorocaba - SP

Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discu

Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização. A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2o , XVI) que será observada, entre esses agentes,

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