Questão Q998010
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Tributário Administração tributária Fiscalização na Administração Tributária
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impe

Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse a adoção de uma estratégia específica para não configurar a ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto. No caso, praticou-se a:

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