Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e D

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. B Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.  C Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. E Assistência à saúde sujeita à distinção de origem, com uma cobertura diferenciada aos usuários do SUS e outro tipo de cobertura aos usuários oriundos de Planos de Saúde, conforme preconiza a ANVISA, porém, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.