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Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (
#Questão 997963
-
Direito Sanitário
,
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
,
AMEOSC
,
2022
,
Prefeitura de Guaraciaba - SC
, Nutricionista - Educação
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
A) As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B) O gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
C) O Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
D) A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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