Questão Q997815
2022 IBADE Prefeitura de Colíder - MT
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípios e Regras Jurídicas
Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado • Prefeitura de Colíder - MT

No auxílio a preservação da garantia de segurança que o

No auxílio a preservação da garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado, podemos citar os Princípios Tributários. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos Princípios Tributários da Constituição Federal de 1988:

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