A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios

Questão Q997806

2022 Instituto Access Câmara de Santana de Parnaíba - SP

Direito Urbanístico

Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo • Câmara de Santana de Parnaíba - SP

A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios nos últimos anos, no que tange a regiões de alta densidade populacional, é chamada de

A Estatuto das Cidades. B Política Nacional de Mobilidade Urbana. C Lei da Regularização Fundiária. D Estatuto da Metrópole.

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