Com base na legislação tributária nacional, é correto a

#Questão 997767 - Direito Tributário, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que

A) é requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte.

B) não existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo.

C) à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.

D) a natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto.

E) não tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto.

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