Questão Q997584
2022 FCC PGE-AM
Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial PGE-AM

Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantida

Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um tempo, o Fisco toma ciência das operações e pretende cobrar os tributos incidentes. Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo correspondente à operação é  

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