Questão
Q997475
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual
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PGE-RJ
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da li
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.
Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.
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