Questão Q997373
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro Amicus Curiae Processos de Competência Originária dos Tribunais Incidente de Assunção de Competência
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

A respeito dos incidentes de assunção de competência e d

A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

Em ambos os incidentes em questão, o relator pode, por decisão irrecorrível, admitir a intervenção do amicus curiae, desde que verifique a relevância da matéria sob exame, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...