Questão
Q997372
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
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DPE-RS
A respeito dos incidentes de assunção de competência e d
A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade pela câmara ou turma, o feito será remetido ao tribunal pleno ou ao seu órgão especial, que examinará a questão da constitucionalidade da lei ou do ato normativo do poder público e, em seguida, concluirá o julgamento do recurso.
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