Questão
Q997370
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
•
DPE-RS
Com relação à ação rescisória prevista no Código de
Com relação à ação rescisória prevista no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O direito à rescisão se extingue em dois anos e, no caso de rescisão fundada em prova nova, de existência ignorada, obtida após o trânsito em julgado, o termo inicial desse prazo será a descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...