Questão Q997366
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Direito Processual Civil Tutela Provisória Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação Monitória Tutela Provisória e Tutela de Urgência +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no C

Acerca da vedação de decisões surpresas, consagrada no Código de Processo Civil e logicamente decorrente do princípio do contraditório, julgue o item a seguir. 

A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos casos de exame de tutela provisória de urgência, em hipóteses de apreciação de tutela de evidência, bem como na análise, em sede de ação monitória, do pedido de expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou não fazer. 

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